1. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias consecutivos a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão por escrito, através dos contactos indicados no site, mencionando o número da encomenda e os artigos a devolver.
2. Condições de Aceitação
Para que uma devolução ou troca seja aceite, é obrigatório que:
- O produto esteja em perfeitas condições, sem sinais de uso;
- Seja devolvido na embalagem original, completa e em bom estado;
- Inclua todos os acessórios, etiquetas e elementos fornecidos.
A Murillo’s Academy SurfShop reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições.
3. Produtos Não Elegíveis para Troca ou Devolução
Salvo defeito de fabrico, não são aceites trocas ou devoluções de:
- Fatos de surf, lycras, biquínis ou outros artigos de uso íntimo, quando usados;
- Produtos personalizados ou produzidos sob encomenda específica;
- Artigos que apresentem sinais evidentes de utilização no mar, areia, água salgada ou exposição indevida.
4. Custos de Devolução
- Em caso de livre resolução, os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente;
- Se a devolução resultar de erro da Murillo’s Academy SurfShop ou de produto defeituoso, os custos serão assumidos pela loja.
5. Reembolsos
Após receção e verificação do produto devolvido:
- O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias;
- O reembolso será feito pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra;
- O valor reembolsado corresponde apenas ao preço do produto, excluindo custos de envio, salvo erro imputável à loja.
6. Trocas
As trocas estão sempre sujeitas à disponibilidade de stock.
- O cliente deverá contactar previamente a Murillo’s Academy SurfShop;
- Os custos de envio associados à troca são da responsabilidade do cliente, salvo erro da loja.
7. Contactos
Para pedidos de troca ou devolução, o cliente deverá contactar-nos através dos meios disponíveis na página Contactos.
Última atualização: 2026